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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que a Constituição deve deixar de ser apenas um conjunto de normas escritas e transformar-se numa realidade concreta para os cidadãos.
A posição foi apresentada pela Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, durante um seminário internacional sobre Justiça Constitucional e Estado de Direito, realizado em Maputo.
Segundo a OAM, o acesso efectivo à Justiça, a independência das instituições judiciais e mecanismos acessíveis de protecção dos direitos fundamentais são essenciais para garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados.
No mesmo evento, o Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu uma Constituição “verdadeiramente viva”, capaz de fazer chegar os direitos consagrados à vida concreta dos cidadãos.
Fonte: Ordem dos Advogados de Moçambique
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