A Autoridade Tributária de Moçambique reteve mais de 7 mil milhões de meticais que deveriam ser canalizados ao Ministério da Saúde para a prevenção e tratamento de doenças associadas ao consumo de produtos como álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado. A situação está a agravar a já frágil crise da saúde pública no país.
De acordo com o decreto nº 36/2023, de 27 de Junho, que regulamenta o Código do Imposto sobre Consumos Específicos, 35 por cento das receitas cobradas pela Autoridade Tributária devem ser obrigatoriamente transferidas para o MISAU. No entanto, desde a entrada em vigor do decreto, nenhum valor foi desembolsado, apesar de a AT já ter arrecadado mais de 20 mil milhões de meticais.
Dados da Conta Geral do Estado de 2024 indicam que grande parte dessas receitas provém da tributação de bebidas alcoólicas e outros produtos sujeitos ao imposto específico, sobretudo na cidade e província de Maputo. O Observatório Cidadão para a Saúde alerta que a falta de canalização destes fundos compromete seriamente a capacidade do sector da saúde em responder a problemas como o alcoolismo, já considerado um grave desafio de saúde pública em Moçambique.
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